Portaria DFORSP Nº. 360, DE 22 DE maio DE 2026.

Designa os magistrados integrantes da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Limeira e revoga o art. 1.º da Portaria DFORSP n.º 237/2024. 

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 60, de 21 de novembro de 2024, desta Diretoria do Foro, que institui as Comissões e Subcomissões de Avaliação e Gestão Documental no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício - nº 1 - LIME-DSUJ (13149751), inserido no expediente SEI n.º 0015874-68.2014.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.° Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Limeira, que passa a ser constituída da seguinte forma:

I - Juiz Coordenador: Dr. Eliezer Mota Pernambuco;

II - Juiz Coordenador Adjunto: Dr. Vicente Leonardo dos Santos Costa.

Art. 2.º Caberá a(o) Magistrado(a) Coordenador(a) a expedição de ato indicando, alterando ou excluindo os servidores que integram a Comissão, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 60/2024, desta Diretoria do Foro.

Art. 3.º Fica revogado o art. 1.º da Portaria n.º 237, de 25 de novembro de 2024 da Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.